Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. E agora?
O Congresso Nacional aprovou na semana passada a Emenda Constitucional n. 115, que inclui no rol dos direitos fundamentais o…
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por Victor Hugo Pereira Gonçalves[1] Sumário: 1. Introdução – 2. Dos Usuários da Justiça – 3. Da Falta de Infra-Estrutura…
Com o procedimento eletrônico instaurado de cima para baixo a todos os usuários da Justiça, as questões relativas à…
por Victor Hugo Pereira Gonçalves[1] Há um problema que assola o Poder Judiciário atualmente e que não é enfrentado…
por Victor Hugo Pereira Gonçalves[1] Resumo: O artigo tem como função discutir uma prática jurídica esquecida em tempos de procedimento…
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