ANPD alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou uma nota de esclarecimento sobre a atividade do Encarregado de Dados. Trata-se…
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Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade Diante…
Iniciativa parte do STF para ampliação do debate sobre regime de responsabilidade de provedores e sobre a remoção de conteúdos…
A prática de Record Keeping, ou retenção de dados, que corresponde ao gerenciamento do armazenamento de registros de forma segura…
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A Justiça do Maranhão condenou o Facebook a pagar R$ 500 de indenização por danos morais a cada usuário no…
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