Como STF pode regular plataformas digitais após impasse no PL das Fake News
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e…
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A plataforma usou a sua base de dados para disparar desinformação contra o PL das Fake News O ministro do…
Executivo avalia alcance da ação, se irá determinar publicação de mensagem corretiva, aplicar multa, entre outras medidas O Ministério da Justiça vai…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (02/05), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar…
Líder do governo no Congresso anunciou ter solicitado ao Cade para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de…
A Câmara dos Deputados avalia votar nesta terça-feira (2/5) um amplo — e controverso — projeto de lei que busca…
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