Senado quer cinco anos de prisão para ataques de ransomware
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 1.049/2022, que prevê pena de dois a cinco anos de…
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 234/2023. O texto, protocolado…
Durante audiência pública nesta quinta-feira (26) senadores e especialistas defenderam que o projeto de lei que busca regulamentar o uso…
PL propõe que agentes de tratamento divulguem o incidente em veículos de grande circulação, além de publicação em suas páginas…
Em documento publicado essa semana, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aponta para as semelhanças entre a LGPD e o…
O documento apresenta um estudo preliminar da Autoridade sobre a proposta de regulação da IA no Brasil Nesta quinta-feira (6…
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