TJ-SP afasta condenação de seguradora em ação da LGPD
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na definição legal de…
Ler mais
LGPD: Prefeitura é condenada por vazamentos de dados pessoais
A prefeitura de Barueri/SP foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, paciente portador de HIV que…
Certificação digital: Justiça de SP condena Valid, Serasa e Pluma por uso de nome da concorrente no Google Ads
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o nome de uma…
Justiça aumenta multa do Metrô de São Paulo por coleta irregular de dados de usuários
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Via Quatro, concessionária…