Lei Geral de Empoderamento de Dados começa a tramitar na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 234/2023. O texto, protocolado…
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 234/2023. O texto, protocolado…
A ação visa entender se a bigtech utilizou de práticas ilegais de monopólio digital, em contratos de parcerias A empresa Google segue…
As grandes empresas tecnológicas do mundo, popularmente conhecidas como big tech, estão a enfrentar um escrutínio jurídico sem precedentes devido…
Lei de Serviços Digitais (DSA) entra em vigor na sexta-feira (25) O Google anunciou nesta quinta-feira (24) que será mais…
PL propõe que agentes de tratamento divulguem o incidente em veículos de grande circulação, além de publicação em suas páginas…
Caso acontece em Montana, nos Estados Unidos, onde governador decretou banimento do TikTok O processo movido por usuários do TikTok em…
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |