STF julga hoje caso que pode afetar PL das Fake News; entenda
Constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet tem julgamento marcado para esta quarta-feira Está na pauta do Supremo Tribunal…
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Na regulação da internet, o que se vê é uma babel de poderes
Competência e conteúdo são pedras de toque na regulamentação da internet brasileira. Ministra Rosa Weber, presidente do STF, marcou julgamento…
CGI.br alerta STF contra mudanças no Marco Civil da Internet
O Comitê Gestor da Internet divulgou nesta sexta, 5/5, uma nota pública para alertar o Supremo Tribunal Federal a não modificar o…
Contribuição preliminar para o debate público sobre a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem acompanhando as discussões referentes ao Projeto de Lei nº 2630/20, que institui…
Pesquisadores da FGV Direito Rio protocolam no STF petição pedindo responsabilidade das plataformas digitais
Responsabilizar as plataformas digitais de modo progressivo e proporcional ao risco sistêmico dos conteúdos publicados. Essa é a proposta contida…
Adesão à Convenção de Budapeste incentivará maturidade das leis brasileiras
Anúncio por decreto presidencial publicado no diário Oficial da União foi bem aceito nos meios jurídicos especializados no tema. Para…