PL das Fake News: Randolfe quer abertura de inquérito contra Google
Líder do governo no Congresso anunciou ter solicitado ao Cade para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de…
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Austrália foi o primeiro país do mundo a discutir e aprovar a medida. No Brasil, PL das Fake News prevê…
O relator do projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou no final…
No início deste mês de abril, a Ouvidoria da ANPD, divulgou o relatório de gestão da ouvidoria, referente aos trabalhos…
O senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou um projeto de lei que altera o código penal para qualificar o crime de…
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…
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