Ministro do STF multou a rede social por não cumprir a decisão de bloquear conta do deputado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram por não ter cumprido a decisão da corte que definia o bloqueio de cinco canais da rede social.
Entre eles, a conta do deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), que não foi bloqueada dentro do prazo de duas horas estabelecido pela decisão.
Imagem: Crédito editorial: Salty View / Shutterstock.com
No dia 11 de janeiro, o STF expediu uma decisão que pedia o bloqueio de cinco contas do Telegram: @patriotasb, @nikolasferreira, @monarktalks, @monarkk e @profpaulamarisa. Dessas, apenas a conta do deputado federal não foi bloqueada.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, diz a decisão.
De acordo com Moraes, o pedido de bloqueio buscava interromper manifestações criminosas incluindo a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo a quebra da normalidade institucional e democrática.
Conforme, relatado na decisão, a rede social teria recebido o ofício judicial no dia 13 de janeiro, com isso a multa diária de R$ 100 mil somou 12 dias, alcançando o valor de R$ 1,2 milhão de multa.
Fonte:
https://olhardigital.com.br/2023/01/26/pro/alexandre-de-moraes-multa-telegram-em-r-12-milhao-por-nao-cumprir-decisao/
