Segundo comunicado do DPC, big tech tem cinco meses para interromper o fluxo de informações para os EUA
O Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), regulador de privacidade da União Europeia (UE), aplicou uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) na Meta devido a big tech transferir, através do Facebook, dados pessoais de usuários do país para os EUA, infringindo a lei do território sobre privacidade de usuários na Internet. A notificação de multa já havia sido divulgada, mas o valor era desconhecido.
Resumo:
- A Meta recebeu uma multa recorde da UE por transferência contínua de dados pessoais de usuários da Europa;
- A multa superou o recorde anterior de 746 milhões de euros de multa de privacidade aplicada contra a Amazon em 2021;
- Além da penalidade, o órgão deu cinco meses para a plataforma interromper o fluxo de informações, conforme comunicado do DPC divulgado nesta segunda-feira (22);
- Essa não é a primeira vez que o DPC multa a Meta.
Segundo informações da Reuters, a Meta se pronunciou dizendo que irá apelar da decisão de parar com a transferência de dados, incluindo a “multa injustificada e desnecessária”, e buscar a suspensão das ordens nos tribunais.
Dados: “Europa versus Facebook”
O conflito sobre onde o Facebook armazena seus dados começou uma década atrás, quando o ativista de privacidade austríaco Max Schrems apresentou uma ação coletiva contra o Facebook, citando risco de espionagem dos EUA através dessa e outras plataformas.
Ele fundou, em 2011, a “Europa versus Facebook”, organização que atua contra o Facebook, Apple, Microsoft e Skype na Alemanha, na Irlanda e em Luxemburgo, onde estão localizadas as sedes europeias dessas empresas. As companhias foram acusadas de repassar dados de usuários à Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos.
Desde então, um novo processo regulatório que pode levar a Meta a suspender a transferência de dados entre Estados Unidos e União Europeia é discutido na Irlanda.
Uma nova estrutura de proteção de dados chegou a ser acordada pela União Europeia e o governo dos EUA em março de 2022. Segundo autoridades, ela pode estar pronta a partir de julho deste ano. Entenda mais aqui!
Fonte:
https://olhardigital.com.br/2023/05/22/pro/meta-recebe-multa-recorde-da-ue-entenda-conflito/
