O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais para dizer que “não há possibilidade de taxação”
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) queria cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet para bancar a criação de uma agência de cibersegurança. Mas o projeto teve repercussão negativa. E o governo divulgou, na quinta-feira (14), que não vai taxar usuários.
Para quem tem pressa:
- O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) queria cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet;
- O objetivo da taxa seria financiar a criação da ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança);
- Diante da repercussão negativa, o governo divulgou, na quinta-feira (13), que não irá taxar usuários da internet para arcar com a criação da agência;
- O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação”.
Após a defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação”.
Sem ‘taxa de cibersegurança’
Fonte: (Imagem: Kacper Pempel)
A declaração define o posicionamento político do governo de não seguir em frente com a proposta idealizada por militares. A definição da taxa caberia ainda ao Congresso Nacional.
Em poucos minutos, o governo recebeu vários comentários negativos na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, pouco mais de 1% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.
Ainda que considerem a definição de uma política de segurança virtual necessária, integrantes do governo avaliaram que este seria um péssimo momento para dar holofotes à proposta.
Isso porque atualmente o Congresso demonstra apoio à aprovação de uma reforma tributária.
A proposta
Fonte: LGPD é uma espécie de lei de defesa do consumidor voltada para uso de dados pessoais (Imagem: Lewis Ogden/Flickr)
O GSI, órgão ligado à Presidência, queria cobrar a taxa para financiar a criação da ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança), cujo custo anual beiraria R$ 600 milhões.
A “taxa de cibersegurança”, chamada TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede. A proposta também incluía uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios.
O texto já tinha sido apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão.
Depois, passaria pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).
O ministro do GSI disse que a política já vinha sendo estudada há algum tempo. “Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, acrescentou.
Com informações de CNN Brasil
Fonte:
https://olhardigital.com.br/2023/07/14/seguranca/apos-repercussao-negativa-governo-descarta-taxa-de-ciberseguranca/
