Segunda edição de estudo da Fairwork Brasil que avalia a situação de motoristas, motoboys e prestadores de serviço mostra que mercado de plataformas digitais avançou pouco em condições de trabalho. Em uma escala de zero a 10, a maior nota entre as empresas de tecnologia foi 3.
Um grupo de pesquisadores brasileiros publicou, nesta terça-feira (25), a segunda edição de um relatório que avalia as condições de trabalho oferecidas por grandes empresas de tecnologia para seus “trabalhadores parceiros”, como são chamados os motoristas de app, motoboys e prestadores de serviço.
Foram analisadas 10 plataformas de diferentes setores com negócios no Brasil, e atribuídas notas de 0 a 10 às empresas. A maior nota foi 3. (veja a lista completa abaixo)
O relatório “Fairwork Brasil 2023: Ainda em Busca de Trabalho Decente na Economia de Plataformas” é fruto do trabalho de acadêmicos ligados à rede “Fairwork”, um grupo de pesquisa coordenada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e presente em 27 países a partir de acordos com universidades locais.
Tanto na primeira versão do estudo, de março do ano passado, como nesta, a situação de trabalho foi avaliada em cinco categorias: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação.
Cada categoria é dividida em 2 pontos, um para presença de requisito básico e outro para uma condição mais avançada de empregabilidade. Em entrevistas, coube às plataformas comprovar que os requisitos foram atingidos.
Além disso, o grupo também ouviu os trabalhadores dessas plataformas e realizou uma vasta pesquisa documental.
“Houve algumas melhorias em algumas plataformas, especialmente em termos de remuneração e gestão. (…) Por outro lado, nenhuma plataforma pontuou nos princípios de condições e representação — o que é um sinal adicional de alerta para a economia de plataformas no país.”
— Relatório da Fairwork Brasil
Das 10 empresas avaliadas, apenas o AppJusto chegou à nota 3. O iFood marcou 2 pontos e a startup Parafuzo fez 1 ponto. Americanas Entrega Flash, GetNinjas, Lalamove, Loggi, Rappi e Uber zeraram a pontuação.
Veja abaixo o ranking e, no final da reportagem, o posicionamento das empresas.
O momento da economia de plataformas
Os pesquisadores da Fairwork chamam atenção para o momento das plataformas e seus trabalhadores, que passam por discussões sobre regulamentação das formas de trabalho entre as empresas e prestadores de serviço.
Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as empresas de aplicativos e afirmou que os apps “exploram os trabalhadores como jamais foram explorados”. Meses depois, nos festejos do dia 1º de maio, Lula assinou decretos que criaram grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação, um deles para trabalhadores de aplicativos.
O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar uma proposta de regulamentação, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O projeto Fairwork defende que seus princípios podem ser úteis como um primeiro passo para a construção de políticas públicas para a questão.
— Relatório da Fairwork Brasil
Ainda no relatório, os acadêmicos destacam como ponto positivo que algumas plataformas têm se comprometido em mudar suas práticas e políticas em diálogo com o projeto Fairwork.
“Em alguns casos, as mudanças contribuíram para pontuação em determinado princípio, enquanto em outros casos — especialmente as políticas que ainda estão em desenvolvimento — foram insuficientes para pontuação neste momento”, diz o relatório.
Por outro lado, o texto destaca o “poder de lobby das plataformas”, que tentam preservar a imagem das empresas e “convencer a opinião pública sobre seu ponto de vista”.
Como as empresas são avaliadas
A partir de um modelo ideal para cada uma das categorias, os pesquisadores da Fairwork procuram evidências para uma pontuação preliminar das empresas. Esse primeiro achado é reforçado por revisores de equipes internacionais do grupo de pesquisa.
Depois de atribuídas as notas finais, a pontuação é repassada às empresas. Nesta fase, as plataformas podem enviar mais evidências para confirmar ou melhorar o resultado.
Veja abaixo o descritivo das categorias da pesquisa e quem pontuou em qual:
1. Remuneração Justa
Segundo o estudo, as plataformas precisam garantir que todos os trabalhadores ganhem pelo menos o salário mínimo por hora, considerando os custos do trabalho, para receber o primeiro ponto na categoria.
“Além disso, precisam evidenciar que todos os trabalhadores são pagos de forma pontual — sem atrasos — e de forma integral”, diz o relatório.
Para o segundo ponto, o estudo leva em conta o “salário mínimo ideal” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Assim, só pontuaria a plataforma que pagasse ao menos R$ 30,22 por hora, seguindo a referência de dezembro de 2022.
AppJusto e Parafuzo fizeram o primeiro ponto na categoria.
2. Condições Justas
Para pontuar na categoria, as plataformas precisam evidenciar que fornecem treinamento e equipamentos adequados para proteção de saúde e segurança a todos os trabalhadores, sem custos. Também é necessário fornecer apoio adequado aos trabalhadores e desenhar processos de saúde e segurança ocupacional.
Para o segundo ponto na categoria, seria necessário promover condições de trabalho seguras e acesso a uma rede de segurança.
Nenhuma das plataformas pontuou nesta categoria.
3. Contratos Justos
Para receberem um ponto na categoria, as plataformas precisam demonstrar que o contrato de trabalho ou termos e condições são “claros, transparentes e acessíveis a todos os trabalhadores”.
Além disso, a pesquisa pede que esteja presente e claro o mecanismo para que os trabalhadores demonstrem consentimento ao se inscrever na plataforma. Por fim, que existam medidas adequadas de proteção e gerenciamento de dados, definidas em política documentada.
Para o ponto adicional, é preciso estar garantido que nenhuma “cláusula injusta” é imposta, como a empresa se eximir de responsabilidades com o trabalhador.
“A plataforma deve demonstrar que toma providências para que o contrato não contenha cláusulas que impeçam trabalhadores de buscar efetivamente a reparação de reclamações decorrentes da relação de trabalho, que as mudanças propostas em contratos ocorram em prazo razoável e não revertam benefícios já existentes”.
Apenas o AppJusto e iFood fizeram o primeiro ponto na categoria.
4. Gestão Justa
Nesta categoria, as plataformas devem facilitar a resolução de problemas que afetam os trabalhadores — como trazer um canal acessível para que esses trabalhadores se comuniquem com seres humanos e resolvam os problemas de forma efetiva.
“O canal precisa estar documentado em contrato e disponível na interface da plataforma, e a empresa precisa responder os trabalhadores em um tempo razoável”, diz o estudo. Deve ser também facilitada a contestação por parte dos trabalhadores de problemas do dia a dia, como bloqueio de pagamentos e ações disciplinares.
Para o segundo ponto na categoria, o estudo mediu as ações para assegurar igualdade no processo de gestão, como a existência de políticas antidiscriminatórias efetivas e de medidas para promover diversidade, igualdade e inclusão nas plataformas.
“Se algoritmos são usados pela plataforma, eles precisam ser transparentes e não resultar em resultados desiguais para trabalhadores de grupo histórica ou atualmente desfavorecidos. Além disso, as empresas devem ter mecanismos para reduzir o risco de usuários discriminarem trabalhadores.”
Novamente, o AppJusto e iFood fizeram o primeiro ponto na categoria.
5. Representação Justa
Para conseguir o primeiro ponto, as empresas devem assegurar liberdade de associação e da expressão da voz coletiva de trabalhadores, além de uma declaração formal e escrita “no sentido de reconhecer e negociar com corpo coletivo de trabalhadores ou sindicatos”, e que esteja disponível na interface da plataforma.
“As plataformas também devem evidenciar que a liberdade de associação não é inibida e que os trabalhadores não são prejudicados por se organizarem”, diz o relatório.
O ponto extra viria de um “apoio à governança democrática” por parte das plataformas.
Nenhuma das plataformas pontuou nesta categoria.
O que dizem as empresas
O g1 procurou as 10 empresas que aparecem no relatório da Fairwork Brasil. Veja abaixo o que elas disseram sobre os resultados da pesquisa.
- 99
A empresa não respondeu ao contato da reportagem. Se o fizer, a resposta será incluída neste espaço.
- Americanas Entrega Flash
A empresa não respondeu ao contato da reportagem. Se o fizer, a resposta será incluída neste espaço.
- AppJusto
Em nota, o co-fundador do AppJusto Pedro Saulo diz que a empresa nasceu “em resposta às paralisações promovidas em abril de 2020, pensado para equilibrar o ecossistema e fortalecer a figura do entregador, que tem autonomia para definir o valor do próprio trabalho”.
“Todas as principais reivindicações da categoria – mínimo de R$ 10 por corrida, fim de bloqueios sem direito de defesa e código de confirmação em todas as corridas – já eram parte da plataforma desde o início, assim como a possibilidade de as pessoas definirem as bases sobre as quais querem trabalhar sem serem punidas por isso. Essa é a medida de quão comprometidos somos com a causa do trabalho decente e com a busca por constante aperfeiçoamento da nossa operação.”
- GetNinjas
Em nota, a empresa afirmou que o modelo de operação de sua plataforma difere das demais empresas citadas pelo levantamento e que, por isso, não se encaixa nos critérios da pesquisa, uma vez que atua como um “classificado online em que prestadores de serviço (…) anunciam seus serviços e conseguem novos potenciais clientes.”
A companhia ainda disse que o contato, negociação e pagamento do serviço entre profissional e cliente são realizados fora da plataforma, ou seja, são os prestadores que definem preço, horário e condições do serviço junto ao cliente.
“Por isso, reforçamos que o nosso funcionamento e perfil de usuários se diferencia dos demais citados na pesquisa”, acrescentou.
- iFood
O iFood disse em nota que é prioridade da empresa “criar um ecossistema que garanta dignidade, ganhos e transparência para os entregadores e entregadoras que trabalham com a plataforma”. A empresa afirma que, desde 2020, tem se posicionado a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores, “além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria”.
“Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias”, diz a empresa.
O iFood diz ainda que integra, por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para discutir a regulação do trabalho intermediado por aplicativos.
“A maioria dos eixos do relatório Fairwork Brasil está sendo contemplada nas discussões do GT, como remuneração mínima equivalente ao salário-mínimo nacional; limitação de horas trabalhadas; segurança e saúde do trabalhador; e integração ao sistema público de previdência, entre outros pontos.”
- Lalamove
A empresa não respondeu ao contato da reportagem. Se o fizer, a resposta será incluída neste espaço.
- Loggi
Procurada, a Loggi decidiu não comentar o assunto.
- Parafuzo
A empresa não respondeu ao contato da reportagem. Se o fizer, a resposta será incluída neste espaço.
- Rappi
Em nota, o Rappi afirma que considera que “a sustentabilidade de seu ecossistema digital somente é possível quando os três elos de sua cadeia são beneficiados, dentre os quais estão os entregadores parceiros”.
“Desta forma, a empresa mantém um diálogo constante com eles e está permanentemente atenta a soluções que possam favorecê-los”, diz o texto.
“Dentre outros pontos, são oferecidos a eles centros de atendimento presenciais, suporte em tempo real, cursos de capacitação, informativos de segurança no trânsito, botão de emergência para situações de risco, seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental e dois planos de assistência à saúde.”
- Uber
Em nota, a Uber acredita que “é preciso avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativo para que esses profissionais independentes possam exercer plenamente sua atividade”. Afirma ainda que vem implementando medidas nessa direção, embora saiba que ainda “há muito o que avançar”.
“O trabalho realizado pelo Fairwork Brasil carece do rigor científico mínimo para que possa ser classificado como um trabalho de pesquisa. A metodologia tem falhas que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias aos maiores interessados: quem usa aplicativos para trabalhar”, diz a empresa.
A Uber alega ainda que não participou da preparação do relatório e apresentou seus problemas há mais de seis meses, quando foi convidada por representantes do Fairwork Brasil a colaborar com a iniciativa.
“Da mesma forma que na edição anterior, a metodologia do Fairwork Brasi adota um modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros”, prossegue.
“Não é considerada, por exemplo, a premissa de flexibilidade que motoristas têm para decidir quando e quanto dirigir e quais solicitações de viagens querem atender ou recusar. Este é o aspecto mais valorizado pela categoria, segundo o Datafolha”, diz a Uber.
Fonte:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/25/99-uber-ifood-pesquisa-renova-notas-baixas-para-condicoes-de-trabalho-aos-parceiros-de-apps.ghtml
