Procon-SP instaurou processo administrativo contra a operadora em 2020
A Justiça de São Paulo negou recurso e manteve a multa de R$ 10,7 milhões à Claro por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre elas o vazamento de dados cadastrais de clientes. Segundo informações do G1, a decisão dos desembargadores foi unânime.
O Procon instaurou, em 2020, processo administrativo contra a Claro por violações como ausência de informação de taxa de visita técnica, cobranças indevidas, inserção irregular do nome de clientes no serviço de proteção ao crédito, propaganda enganosa e vazamento de dados cadastrais. O processo administrativo resultou na cobrança de multa no montante de R$ 10.779.044,27.
Para o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, em relação à multa, o valor é compatível com o porte econômico da empresa, tendo em consideração que se trata de companhia aberta cujo capital social é de R$ 18.716.643.026,21.
A decisão foi aplicada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e foi agora mantida pelos desembargadores Marcos Pimentel Tamassia, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez.
Em nota, a operadora disse que não comenta decisões judiciais.
Outros dados que vazaram
Recentemente, hackers vazaram dados de 253 milhões de pessoas em um fórum no Twitter, com um arquivo total de cerca de 63 GB. As principais informações divulgadas foram: nome do usuário, endereço de e-mail, número de seguidores e data de criação da conta. O banco de dados é público e permite que qualquer pessoa faça download dessas informações.
A Deezer, serviço de streaming de músicas, também enfrentou o mesmo problema. A empresa admitiu este mês que foi alvo de um ataque hacker que roubou os dados de cerca de 229 milhões de usuários. Cerca de 37,1 milhões de usuários brasileiros foram afetados com a invasão.
Fonte:
https://olhardigital.com.br/2023/01/07/seguranca/justica-mantem-multa-de-mais-de-r-10-milhoes-a-claro-por-vazamento-de-dados/
