O intuito é orientar e esclarecer a sociedade sobre o relatório, que ainda será regulamentado pela Autoridade
Nesta quinta-feira (06/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítio eletrônico destinada a esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com 15 (quinze) perguntas e respostas sobre o tema.
A iniciativa da autoridade, além de promover a compreensão sobre o assunto e sanar possíveis dúvidas, é orientar melhor os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares que estão sob sua responsabilidade.
A elaboração do RIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, serve para descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteção e mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares.
Consulte todas as perguntas e respostas aqui.
O processo de regulamentação do RIPD, previsto na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024, já foi iniciado e encontra-se em fase de elaboração.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento de 10h às 17h.
Fonte:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-pagina-com-perguntas-e-respostas-sobre-o-relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais-ripd
