Regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e proíbe lojas de aplicativos de oferecerem o aplicativo no estado. A ByteDance, controladora do TikTok, afirmou que a lei viola direitos de cidadãos de Montana.
Montana se tornou o primeiro estado americano a banir o TikTok. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (17) pelo governador Greg Gianforte, um mês depois de ser aprovada por parlamentares estaduais.
A nova lei proíbe lojas de aplicativos como Play Store, do Google, e App Store, da Apple, de disponibilizarem para download o TikTok em Montana. A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Há previsão de multa de US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil na cotação de 17 de maio) por violação para o TikTok e as lojas de aplicativo caso eles tentem descumprir o bloqueio.
O TikTok diz que conta com mais de 150 milhões de usuários nos EUA. Não há informações públicas sobre quantos destes usuários estão em Montana, estado com pouco mais de 1 milhão de habitantes.
Gianforte, do partido Republicano, disse que a nova regra vai promover a prioridade do estado de “proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”.
Ele também anunciou que, a partir de 1º de junho de 2023, fica proibido o uso em dispositivos do governo de qualquer aplicativo que colete e forneça informações ou dados pessoais para adversários estrangeiros. Entre os exemplos citados por ele, estão os chineses TikTok, WeChat e CapCut, e o russo Telegram.
O TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, é acusado de estar ligado ao governo chinês e, consequentemente, ser uma ameaça para a segurança dos EUA.
O que diz o TikTok
A ByteDance nega as acusações e diz que nunca compartilhou dados de usuários com o governo chinês, nem recebeu pedidos para repassar informações às autoridades chinesas.
Em comunicado após a sanção, a empresa afirmou que a nova lei “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana”. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA impede a criação de leis que restringem a liberdade religiosa, de expressão ou de imprensa.
A companhia afirmou ainda que “defenderá os direitos” dos seus usuários dentro e fora do estado.
Segundo a Reuters, a proibição provavelmente enfrentará desafios legais nos EUA. Em 2020, o ex-presidente americano Donald Trump assinou um decreto que proibia novos downloads do TikTok, mas a decisão foi bloqueada por vários tribunais e não chegou a entrar em vigor.
O TikTok, que é proibido nos dispositivos de governo de Estados Unidos, Canadá e vários países europeus, está na mira de autoridades federais dos EUA.
Em março, o diretor-executivo da plataforma, Shou Zi Chew, enfrentou um interrogatório de cinco horas diante de parlamentares democratas e republicanos sobre os vínculos da empresa com o governo chinês.
Fonte:
https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/05/17/montana-se-torna-o-primeiro-estado-americano-a-banir-o-tiktok.ghtml
