Nesta quarta-feira (05/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representada pela Diretora Miriam Wimmer, participou, de forma remota, do IAPP Global Privacy Summit, realizado anualmente pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), em Washington, nos Estados Unidos.
Neste ano, o evento aconteceu entre os dias 04 e 05 de abril e contou com mais de de 5.000 (cinco mil) especialistas, sendo o maior dos últimos anos, e tem incrementado o número de participantes da América Latina.
A Diretora Miriam Wimmer participou, à distância, do painel “Atualizações de Autoridades Latino-Americanas de Proteção de Dados” (em tradução livre), o qual está se tornando tradicional no evento e é voltado para discutir e compartilhar com o público as principais novidades no campo da proteção de dados pessoais na América Latina.
Miriam ressaltou: “Foi uma oportunidade muito interessante para compartilhar com uma audiência global os progressos alcançados no Brasil, assim como as especificidades da nossa abordagem, de modo a compartilhar boas práticas e trazer esclarecimentos para esse público diversificado”.
O painel teve o formato de debate dinâmico, no qual a Diretora Miriam explorou pontos relevantes do contexto nacional da proteção de dados pessoais e discorreu sobre os avanços no campo da proteção de dados no Brasil, destacando a criação e o fortalecimento institucional da ANPD, com sua transformação em autarquia e sobre a incorporação na Constituição Federal brasileira do direito fundamental da proteção de dados pessoais.
Miriam também esclareceu como ocorre o processo de normatização no Brasil, envolvendo a Avaliação de Impacto Regulatório, consultas públicas e audiências públicas. Além disso, destacou elementos da Agenda Regulatória da ANPD, como as sanções administrativas, as transferências internacionais, os compartilhamentos de dados pelo setor público, a proteção de dados de crianças e adolescentes e inteligência artificial.
Participou, junto com a Diretora da ANPD, representante da autoridade mexicana de proteção de dados, Jonathan Mendoza Iserte, Secretário de Proteção de Dados do INAI, e a moderação foi realizada por Eduardo Bertoni, Professor na New York University School of Law, Representante e Coordenador do Escritório Regional para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIHR), no Uruguai. A mesa contou ainda com a participação de Dirceu Santa Rosa, Líder Regional para o Brasil da IAPP.
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Fonte:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-participa-pela-segunda-vez-do-iapp-global-privacy-summit
