Decisão ocorre depois que vários órgãos reguladores de privacidade de dados da União Europeia levantaram preocupações sobre se o chatbot está em conformidade com a GDPR
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês) planeja criar uma força-tarefa dedicada para investigar o ChatGPT depois que vários órgão de proteção à privacidade da União Europeia levantaram preocupações sobre se a tecnologia está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do bloco econômico.
Os órgãos reguladores nacionais de privacidade disseram na semana passada que a decisão veio após discussões sobre a recente ação de execução empreendida pela autoridade italiana de proteção de dados contra a OpenAI, dona do chatbot de inteligência artificial.
Em comunicado publicado em seu site, o EDPB disse que a força-tarefa visa “promover a cooperação e trocar informações sobre possíveis ações de fiscalização conduzidas pelas autoridades de proteção de dados”.
No mês passado, o órgão regulador de privacidade de dados da Itália expediu uma medida de proibição temporária contra o ChatGPT por supostas violações de privacidade relacionadas à coleta e armazenamento de dados pessoais pelo chatbot. O regulador ordenou a suspensão temporária do processamento dos dados dos usuários italianos pela OpenAI, a menos que cumprisse as leis de privacidade da União Europeia.
Para restabelecer o serviço, o regulador italiano delineou uma lista de requisitos de proteção de dados que a OpenAI deve cumprir, incluindo maior transparência sobre como o ChatGPT processa dados, o direito dos usuários de optar por não ter seus dados processados e um limite de idade com sistema de filtragem para adesão ao serviço.
Após a proibição, o CEO da OpenAI, Sam Altman, tuitou dizendo “é claro que cedemos ao governo italiano e deixamos de oferecer o ChatGPT na Itália, embora pensemos que estamos seguindo todas as leis de privacidade”.
A discussão do ChatGPT foi incluída na agenda da EDPB na sequência de um pedido da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), que solicitou a inclusão do assunto no plenário da EDPB. Desde então, a AEPD anunciou ainda que iniciou uma investigação sobre a OpenAI por uma possível violação dos regulamentos e estaria coordenando com suas contrapartes europeias no comitê.
A CNIL, o órgão francês de proteção à privacidade, também está investigando cinco reclamações contra o chatbot, incluindo uma feita por Eric Botheral, membro da Assembleia Nacional — a câmara baixa do Parlamento da França— que representa as Côtes d’Armor. Com agências de notícias internacionais.
Fonte:
https://www.cisoadvisor.com.br/reguladores-da-ue-criarao-forca-tarefa-para-investigar-o-chatgpt/
