Empresas têm até 48 horas para excluírem conteúdos com promessa falsa de resgate de valores por uso do cartão de crédito. Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou que Google e Facebook retirem do ar postagens, feitas por usuários, que contenham o chamado golpe do “recall do cartão de crédito”.
A decisão é da última sexta-feira (24) e as empresas têm até 48 horas, a partir da notificação pela Senacon, para remover os conteúdos fraudulentos.
Caso a exclusão determinada não seja cumprida, Google e Facebook serão multados em R$ 15 mil por dia de descumprimento. A TV Globo tenta contato com as empresas.
De acordo com o Banco Central, nos posts, golpistas afirmam que pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um determinado tempo têm direito ao resgate de parte dos valores gastos. Ou que o governo cobrou indevidamente tarifas sobre operações e que essas quantias podem ser recuperadas.
O objetivo dos golpistas é obter ilegalmente os dados bancários das vítimas para a prática de outros crimes.
“Isso é um golpe. Não há lei ou norma do BC sobre recall de cartões de crédito”, diz nota do Banco Central.
Além da exclusão dos conteúdos, conforme a decisão da Senacon, Google e Facebook terão de apresentar relatório sobre as providências tomadas sobre o caso.
“Trata-se de ‘golpe’, um ardil fraudulento empreendido para alcançar os consumidores a serem ludibriados com tais promessas de resgate de valores pelo uso de cartões de crédito”, afirma nota técnica da Senacon.
“Da consulta aos comentários lançados nas plataformas digitais a respeito dos mencionados vídeos e materiais publicitários, depreende-se que diversos consumidores foram enganados por esses anúncios”, acrescenta o órgão.
Ainda segundo a Senacon, apesar da advertência feita em fevereiro pelo Banco Central sobre as fraudes, “mensagens dos golpistas continuam circulando em plataformas digitais de grande alcance, como o YouTube, colocando em risco os consumidores, em especial os mais vulneráveis, seja pela idade, saúde, conhecimento ou condição social”.
Fonte:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/26/mj-manda-google-e-facebook-retirarem-do-ar-posts-com-golpe-do-recall-do-cartao-de-credito.ghtml
